Licitacoes
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Para Alimentação Escolar - Recursos PNAE
Tipo:
- CHAMADA PÚBLICA
Status:
- Aberta
Data de Abertura: 14/09/2026 às 09:00 hrs
Data de Publicação: 25/08/2026
Tipo: CHAMADA PÚBLICA
Status: Aberta
Local: Sede da Prefeitura Municipal de Chuvisca
Descrição:
A necessidade de aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar para as escolas da rede municipal de ensino, por meio dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fundamenta-se na garantia do direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes, conforme preconiza a legislação vigente, especialmente a Lei nº 11.947/2009.