Licitações

Numero: 003/2026

Status: Aberta

Descrição:

A aquisição se justifica porque lâminas, dentes e unhas são elementos diretamente submetidos ao atrito constante com solo, cascalho, rochas e outros materiais. Em razão disso, apresentam desgaste acelerado, necessitando de substituição periódica para manter a eficiência operacional das máquinas. Lâminas desgastadas reduzem a capacidade de corte das motoniveladoras e retroescavadeiras, aumentando o tempo de execução dos serviços e elevando o consumo de combustível. Da mesma forma, dentes e unhas de escavação em mau estado, comprometem a profundidade de corte, a penetração no solo e o rendimento das escavadeiras hidráulicas. O uso de lâminas, dentes e unhas deteriorados aumenta o risco de danos estruturais aos equipamentos, gerando possíveis acidentes, além de elevar a probabilidade de falhas mecânicas que podem paralisar serviços essenciais. A substituição preventiva dessas peças evita danos maiores, preserva os conjuntos mecânicos (como braço, caçamba, cilindros e sistemas hidráulicos) e minimiza custos com manutenções corretivas.

A aquisição se faz necessária para dar continuidade aos serviços de manutenção de estradas vicinais, vias urbanas, drenagem, abertura e limpeza de valas, entre outras atividades típicas dos setores responsáveis, manter a eficiência operacional da frota, assegurando que motoniveladoras, retroescavadeiras e escavadeiras hidráulicas estejam em condições adequadas para atender às demandas do município, promover a redução de custos operacionais, uma vez que peças de desgaste em bom estado diminuem o consumo de combustível, evitam sobrecargas mecânicas e prolongam a vida útil dos equipamentos e garantir a segurança dos operadores e demais servidores, evitando falhas decorrentes de peças desgastadas.

Data de Abertura: 11/02/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 30/01/2026

Numero: 002/2026

Status: Aberta

Descrição:

O setor agrícola desempenha papel fundamental na economia local, sendo responsável por parte significativa da geração de renda e sustento das famílias rurais. No entanto, muitos pequenos produtores enfrentam limitações quanto ao acesso a máquinas e implementos agrícolas, dificultando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a adoção de práticas sustentáveis. A atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através de programas de incentivo e apoio técnico-operacional, exige infraestrutura adequada e equipamentos compatíveis com as demandas do campo. A aquisição de novos implementos agrícolas permitirá prestar serviços de mecanização agrícola em regime de parceria ou cessão de uso aos pequenos produtores, promover ações de preparo de solo, plantio, manejo e colheita de forma mais eficiente, aumentar a capacidade de atendimento às demandas da agricultura familiar, reduzir os custos de produção para o pequeno produtor rural, estimular a produção de alimentos e a permanência das famílias no campo. O Município de Chuvisca, com 5.431 habitantes (IBGE/2022), tem na agropecuária sua principal atividade econômica, com destaque para a agricultura familiar e produção de fumo, milho e feijão. A proposta visa fortalecer o setor por meio da aquisição de equipamentos, ampliando a produtividade e renda local. A ação está alinhada à política do MAPA, promovendo o desenvolvimento rural e a valorização da produção agrícola.

O projeto beneficiará diretamente cerca de 350 famílias de pequenos e médios produtores rurais e agricultores familiares de Chuvisca, que dependem da agropecuária para subsistência e renda. Indiretamente, impactará associações e cooperativas locais, ampliando o acesso a tecnologias e fortalecendo a cadeia produtiva, com efeitos positivos para aproximadamente 1.500 pessoas da zona rural do município que desenvolvem suas atividades produtivas em pequenas áreas, muitas delas menores ou iguais a 2 hectares, fato determinante para que a Administração Municipal busque ações alternativas capazes de agregar renda e melhorias das condições socioeconômicas das famílias. Com a aquisição destes equipamentos, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente terá sua infraestrutura incrementada, no intuito de ajudar e apoiar os pequenos produtores do município tendo em vista as dificuldades de preparo do solo, ajudando assim as famílias no desenvolvimento de suas propriedades.

Data de Abertura: 09/02/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 28/01/2026

Numero: 016/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende AQUISIÇÃO DE UM ESPELHO PARA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 29/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 26/01/2026 às 15:13 hrs

Data de Publicação: 26/01/2026

Data de Encerramento: 29/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 015/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende ADQUIRIR O DE PEÇAS PARA RETROESCAVADEIRA JCB 3CX. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 29/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 26/01/2026 às 15:00 hrs

Data de Publicação: 26/01/2026

Data de Encerramento: 29/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 014/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende ADQUIRIR PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA O CONSERTO E REPARO DOS FREIOS DA CAÇAMBA IHL6F79. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 29/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 26/01/2026 às 14:46 hrs

Data de Publicação: 26/01/2026

Data de Encerramento: 29/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 013/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar CONTRATAR EMPRESA PARA O SERVIÇO DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS PARA O CONSELHO TUTELAR. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 29/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

 

Data de Abertura: 26/01/2026 às 14:35 hrs

Data de Publicação: 26/01/2026

Data de Encerramento: 29/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 012/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretente contratar EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM (1) BANHEIRO E REFORMA DAS SALAS DO CONSELHO TUTELAR. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 29/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

 

Data de Abertura: 26/01/2026 às 14:15 hrs

Data de Publicação: 26/01/2026

Data de Encerramento: 29/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 011/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar AQUISIÇÃO DE MURAL DE RECADOS PARA UBS CENTRAL E SAÚDE MENTAL. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 29/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 26/01/2026 às 11:31 hrs

Data de Publicação: 26/01/2026

Data de Encerramento: 29/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 010/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende contratar EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE JAQUETA CORTA VENTO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 27/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 22/01/2026 às 11:18 hrs

Data de Publicação: 22/01/2026

Data de Encerramento: 27/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 009/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende contratar EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE MAQUIAGEM E PETEADO PARA AS SOBERANAS DA 40ª FESTA DO FUMO E 17º AGRIFEST.. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 27/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 22/01/2026 às 11:08 hrs

Data de Publicação: 22/01/2026

Data de Encerramento: 27/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 008/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS SALAS DA UBS CENTRAL E CENTRO DE SAÚDE MENTAL. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 20/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 15/01/2026 às 10:42 hrs

Data de Publicação: 15/01/2026

Data de Encerramento: 20/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 007/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende contratar EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIO FOTOGRÁFICO DIGITAL DA CORTE 2026 DA 40ª FESTA DO FUMO E 17ª AGRIFEST. Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 19/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 14/01/2026 às 14:07 hrs

Data de Publicação: 14/01/2026

Data de Encerramento: 19/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 006/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende ADIQUIRIR MICRO-ONDAS PARA O CENTRO DE SAÚDE MENTAL Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 19/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 14/01/2026 às 13:13 hrs

Data de Publicação: 14/01/2026

Data de Encerramento: 19/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 005/2026

Status: Aberta

Descrição:

O MUNICÍPIO DE CHUVISCA/RS, em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Administração pretende contratar Empresa para CONSTRUÇÃO DE UM (1) BANHEIRO E REFORMA DAS SALAS DO CONSELHO TUTELAR (MAT. DE CONSTRUÇÃO). Eventuais interessados poderão apresentar orçamento no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do próximo dia útil desta publicação. Prazo de envio do Orçamento: Até as 16:00hs da data de 15/01/2025. Entrega dos serviços: 5 (cinco) dias após a ordem de serviços, o orçamento deve ser enviado para o e-mail: compras@chuvisca.rs.gov.br

Data de Abertura: 12/01/2026 às 14:24 hrs

Data de Publicação: 12/01/2026

Data de Encerramento: 15/01/2026 às 16:00 hrs

Numero: 001/2026

Status: Aberta

Descrição:

A contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de transporte escolar fundamenta-se na necessidade de garantir o acesso seguro, regular e contínuo dos alunos da rede pública de ensino às unidades escolares, em especial daqueles residentes em áreas rurais, distritos ou locais de difícil acesso. O transporte escolar constitui serviço público essencial, diretamente relacionado à efetivação do direito fundamental à educação, previsto no art. 205 da Constituição Federal, bem como no art. 208, inciso VII, que estabelece como dever do Estado o atendimento ao educando por meio de programas suplementares, entre eles o transporte escolar. Do ponto de vista administrativo, a execução direta desse serviço pelo Município exige elevados investimentos na aquisição e renovação de frota, manutenção preventiva e corretiva dos veículos, contratação e capacitação de motoristas, além da gestão operacional e logística permanente. Tais exigências geram custos elevados e demandam estrutura administrativa específica, nem sempre disponível ou eficiente para atender à demanda com a qualidade necessária. A contratação de empresas especializadas mostra-se, portanto, medida adequada e vantajosa, pois tais empresas possuem frota própria compatível com as exigências legais, motoristas devidamente habilitados, veículos revisados e em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do CONTRAN e demais regulamentações aplicáveis ao transporte escolar. Isso contribui para maior segurança dos alunos e redução de riscos operacionais. Sob o aspecto legal, a contratação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que autoriza a contratação de serviços contínuos mediante processo licitatório, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e planejamento. Também se coaduna com as diretrizes dos programas federais de apoio ao transporte escolar, como o PNATE e o Caminho da Escola, quando aplicáveis. Além disso, a contratação de empresas permite maior flexibilidade na adequação de rotas, horários e quantitativos de veículos, possibilitando ajustes conforme a demanda escolar, o calendário letivo e as condições das vias, assegurando a continuidade do serviço e a otimização dos recursos públicos.

Dessa forma, a contratação de empresas para a prestação de serviços de transporte escolar revela-se técnica, econômica e juridicamente fundamentada, atendendo ao interesse público e contribuindo para a garantia do acesso e permanência dos alunos na escola, em conformidade com a legislação vigente e os princípios que regem a Administração Pública.

Data de Abertura: 02/02/2026 às 09:00 hrs

Data de Publicação: 12/01/2026