Perguntas Frequentes

Como são feitas as contratações de pessoal pelo Município?

As contratações são feitas através de concurso público para cargos efetivos, ou através da participação de Processos Seletivos para contratações temporárias. Além disso, cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, escolhidos pela Administração

O Portal disponibiliza informações sobre a arrecadação do Município?

Sim. A informação que está no link Receitas (localizado no portal) demonstra o quanto é arrecadado e transferido para o Município

Quem precisa ter ALVARÁ de licença?

Qualquer pessoa que deseja realizar uma atividade autônoma, ambulante ou então constituir uma empresa, indiferente qual for a atividade que será realizada.

Em quanto tempo receberei a resposta para o meu pedido?

Se o dado solicitado já estiver disponível, a lei determina acesso imediato. Caso isso não seja possível, o órgão terá 15 dias para responder.

Porque o Portal de Transparência foi criado?

O Portal da Transparência permite o acesso aos dados da gestão financeira da Administração Direta e Indireta. Através dele, os contribuintes podem acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, inclusive dos impostos pagos, assim atendendo a Lei Federal 12.527/2011.

Qualquer pessoa pode pedir informações a órgãos públicos?

Sim. Basta formalizar o pedido. Isso pode ser feito de modo presencial, nos guichês de atendimento do órgão demandado, ou por meio de seus portais. Nesse caso, você pode enviar seu pedido pela internet.