Licitacoes

Tipo: PREGÃO ELETRÔNICO

Status: Finalizada

Descrição:

O Município de Chuvisca necessita realizar a aquisição de 1 (uma) unidade do veículo automotor novo tipo minivan de 7 (sete) lugares, modelo Chevrolet Spin 1.8L Flex LTZ, visando recompor a frota oficial destinada ao atendimento das demandas contínuas da Secretaria Municipal de Saúde. A necessidade de contratação decorre do dever constitucional do Município de garantir o direito à saúde e de prover o transporte diário e continuado de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais necessitam se deslocar do Município de Chuvisca para os centros de referência médica localizados no Município de Porto Alegre e respectiva região metropolitana para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos de saúde indispensáveis. O Município de Chuvisca havia adquirido 1 (uma) unidade de idêntico veículo no mês de maio do ano de 2025. Ocorre que, em 20/04/2026, às 12:40 horas, no KM 104 da rodovia BR-290, no Município de Eldorado do Sul/RS, o referido veículo oficial (CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ, cor branca, placa TQQ2D95) envolveu-se em sinistro de trânsito do tipo engavetamento, enquanto realizava o transporte de pacientes com destino a atendimento médico. Conforme atestado no Laudo Pericial de Sinistro de Trânsito nº 26022301B01 da Polícia Rodoviária Federal, a causa principal do acidente foi a ausência de reação do condutor do caminhão VW/8.150 que colidiu na traseira do veículo do Município. Em razão da gravidade das avarias ocorridas no sinistro, a seguradora contratada pelo Município, Gente Seguradora, declarou a perda total (perda efetiva) do veículo e efetuou o pagamento da indenização securitária integral no valor total de R$ 135.533,00 (cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e três reais). A perda de um dos veículos com capacidade de 7 passageiros dedicado a essa rota gerou descontinuidade no serviço essencial de saúde pública. Para sanar essa grave lacuna operacional e restabelecer a capacidade regular de transporte de doentes, a Administração Pública Municipal necessita adquirir um novo veículo com as mesmas especificações técnicas, garantindo a segurança e o conforto dos pacientes atendidos.