Licitacoes

Tipo: PREGÃO ELETRÔNICO

Status: Finalizada

Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O setor agrícola desempenha papel fundamental na economia local, sendo responsável por parte significativa da geração de renda e sustento das famílias rurais. No entanto, muitos pequenos produtores enfrentam limitações quanto ao acesso a máquinas e implementos agrícolas, dificultando o aumento da produtividade, a diversificação da produção e a adoção de práticas sustentáveis. A atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, através de programas de incentivo e apoio técnico-operacional, exige infraestrutura adequada e equipamentos compatíveis com as demandas do campo. A aquisição de novos implementos agrícolas permitirá prestar serviços de mecanização agrícola em regime de parceria ou cessão de uso aos pequenos produtores, promover ações de preparo de solo, plantio, manejo e colheita de forma mais eficiente, aumentar a capacidade de atendimento às demandas da agricultura familiar, reduzir os custos de produção para o pequeno produtor rural, estimular a produção de alimentos e a permanência das famílias no campo.

Desta forma, os implementos agrícolas municipais são utilizados de forma permanente na execução de serviços de apoio aos produtores rurais do município, especialmente em atividades relacionadas ao preparo do solo. Considerando a intensa utilização dos equipamentos e implementos agrícolas, é natural o desgaste de componentes mecânicos, hidráulicos, estruturais e operacionais, tornando indispensável a substituição periódica de peças para assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança operacional e continuidade dos serviços públicos prestados pela Secretaria. A ausência de manutenção adequada e de reposição tempestiva de peças pode ocasionar paralisação dos equipamentos, aumento dos custos de recuperação, prejuízos ao atendimento dos produtores rurais e comprometimento das ações desenvolvidas pelo Município, especialmente em períodos sazonais de maior demanda agrícola. Sendo assim, a contratação de empresas para fornecimento de peças de reposição justifica-se ainda, pela necessidade de preservar o patrimônio público, ampliar a vida útil dos implementos agrícolas e garantir maior eficiência, economicidade e continuidade administrativa, em conformidade com os princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.