Licitacoes

Tipo: PREGÃO ELETRÔNICO

Status: Finalizada

Local: Portal de Compras Públicas

Descrição:

A presente licitação tem por objeto o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS AMBULATORIAIS para a UBS e ESF’s do Município, conforme a necessidade nos atendimentos à população chuvisquense apresentada pela Secretaria de Saúde, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste.

A presente contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os da universalidade, integralidade e equidade. Considerando que a assistência à saúde exige o fornecimento contínuo e adequado de medicamentos, materiais e equipamentos ambulatoriais, torna-se imprescindível a realização de processo de contratação de empresa especializada, capaz de assegurar o abastecimento regular e dentro dos padrões técnicos e sanitários exigidos pela legislação vigente, incluindo normas da ANVISA e demais órgãos reguladores.

A contratação de empresas especializadas para o fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos destinados ao ambulatório da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Chuvisca/RS e ESF’s é medida essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população. O ambulatório da UBS constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde no município, sendo responsável por atendimentos médicos, de enfermagem, procedimentos básicos, acompanhamento de pacientes crônicos e ações de prevenção. Para que essas atividades sejam realizadas de forma adequada, é indispensável o abastecimento regular e suficiente de medicamentos, materiais de consumo e equipamentos em perfeitas condições de uso.

A contratação também observa os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e planejamento, previstos na Lei nº 14.133/2021, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Optou-se pelo parcelamento da aquisição em lotes programados, conforme a demanda da Secretaria de Saúde, visando evitar desperdícios, otimizar a gestão de estoque e o controle de demanda.