Licitacoes

Tipo: CONCORRÊNCIA

Status: Finalizada

Descrição:

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de construção de redes de água e bases elevadas para reservatórios nas localidades de Bela Vista e Picada Grande, com recursos do FUNDEC oriundos da Defesa Civil do Estado. A contratação é necessária para implementar ações emergenciais de enfrentamento das estiagens que afetam o abastecimento de água nessas localidades, garantindo o acesso da população à água potável e assegurando condições mínimas de saneamento e bem-estar. A medida busca fortalecer a infraestrutura hídrica local, contribuindo para a mitigação dos impactos provocados pela escassez de chuvas e para a melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas.

A contratação se fundamenta no atendimento às diversas famílias moradoras das regiões da Bela Vista e Picada Grande no Município de Chuvisca/RS, que sofrem com as estiagens registradas no ano atual. A Administração Municipal inclusive, declarou situação de emergência nas áreas afetadas pela falta de chuva nos últimos meses, através do Decreto Municipal n° 1.715 de 21/03/2025, onde foram considerados o laudo da Secretaria de Agricultura que menciona o número de pedidos de abertura de cacimbas, açudes e limpeza dos mesmos, a diminuição das águas devido a irregularidade e característica das chuvas nos últimos meses que foram volumes altos de precipitações em curtos períodos o que ocasionou escoamento rápido das águas dificultando o restabelecimento das nascentes e o acúmulo e permanência nos reservatórios, o laudo da Emater de estimativa de perdas na cultura de milho em grãos, milho silagem, feijão e soja totalizando R$ 4.207.371,98. Em consequência disso, o município vem fornecendo água potável para 20 residências regularmente e para outras 05 conforme necessidade, se utilizando de um trator equipado com reservatório de água, que faz a entrega diariamente às famílias daquelas regiões. 

Além disso, a Coordenaria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, publicou a Portaria n° 002 de 10 de março de 2025, onde disciplina a aplicação de recursos transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDEC/RS aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC, em ações de resposta e de restabelecimento pelas Prefeituras Municipais em situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Estado pelo desastre ESTIAGEM, COBRADE1.4.1.1.0, e definiu o conjunto crítico de bens e de serviços disponíveis à finalidade, repassando ao Município de Chuvisca/RS, o valor de R$ 250.000,00 para utilização em resposta ao evento climático.