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RESOLUÇÃO N° 04/2019
Regulamenta o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2019....
- Publicado em 20/08/2019 às 21:43
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chuvisca – COMDICA, reunido no dia 20 de agosto de 2019, no Centro de referência da Assistência Social/RS. Considerando o disposto no art. 18 da Lei Municipal n.° 414/2005, no que se refere à atribuição de regulamentar a eleição do Conselho Tutelar.
Baixa a seguinte Resolução
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1° - Dá publicidade da data, local e horário de votação para eleição ao Conselho Tutelar.
Artigo 2°
COMDICA
Candidatos ao Conselho Tutelar
Em: 06 de outubro de 2019
Horário: 08 horas às 17 horas
Local: Câmara de Vereadores de Chuvisca
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Chuvisca/RS, 20 de agosto de 2019
Cibele Janke Weege Morais
Presidente do COMDICA-Chuvisca
Fonte: Prefeitura
