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EDITAL 005.2025 - NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
- Publicado em 10/09/2025 às 16:33
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NOTIFICA TODOS OS MORADORES, OCUPANTES, TITULARES, CONFRONTANTES E A QUEM INTERESSAR QUE O NÚCLEO URBANO IRREGULAR DENOMINADO VILA SILVA ESTÁ EM FASE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM FORMATO DE REURB-E E REUBR-S, ATRAVÉS DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE, CONFORME ART. 23 E ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E LEI MUNICIPAL Nº 1.421/2023.
