Av. 28 de dezembro, nº 3000 - Bairro Centro
(51) 3611-7094 ramal 210Sec. Municipal de Fazenda
Secretário:
fazenda@chuvisca.rs.gov.br
Av. de dezembro, nº 3000 - Bairro Centro
Chuvisca - RS - CEP 96 193-000
SÃO COMPETÊNCIAS DESTA SECRETARIA:
É a unidade orçamentária encarregada da administração financeira, patrimonial, contábil, e de material e Custos, além da arrecadação de tributos e rendas e do pagamento dos compromissos da municipalidade. Elabora as leis de plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e lei orçamentárias do município, dentro dos critérios aprovados pela administração. Presta, também, orientação fiscal ao contribuinte e procede a diligência fiscal, a fim de assegurar o cumprimento da legislação tributária municipal. Coordena os setores de licitação e compras e almoxarifado, preparando licitações e coletando preços para aquisição de bens e serviços de qualquer natureza, destinados a diferentes unidades da administração centralizadas, estocando-os e distribuindo-os aos demais órgãos e unidade, cabe, ainda, a esta unidade orçamentária efetuar lançamentos contábeis e controlar saldos bancários, divida pública, pagamento, controle e execução da reserva de contingência e outros atos afins. Compete a esta unidade a implementação dos sistemas de custos, sua elaboração e geração de relatórios pelo setor de contabilidade; Avaliar imóveis para cobrança do ITBI. Compete ainda outras atribuições que venham a ser instituídas por ato do poder executivo ou por força de atendimento de normas da união ou do estado no que lhe for delegado.
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